TJMG 5001590-30.2018.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. Se a parte autora não comprova o exercício da posse anterior do imóvel…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGAOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SÚMULA Nº 385 DO STJ - IRREGULARIDADE DAS DEMAIS INSCRIÇÕES NÃO COMPROVADA - DANO MORAL…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PURGA DA MORA - POSSIBILIDADE - ALUGUEIS VENCIDOS - COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento, o loc…