TJMG 0631095-74.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
- A concessão de liminar na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0394455-91.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA ADEQUADAMENTE APRESENTADO - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - DISCUSSÃO A RESPEITO DO USUFRUTO QUE RECAI SOBRE BEM IMÓVEL - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO…
TJMG 0042157-16.2013.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - REDUÇÃO DO VALOR…
TJMG 6072723-78.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA NÃO COMPROVADAS. São aplicáveis as disposições do CDC a…
TJMG 0246806-87.2007.8.13.0241
EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE - TURBAÇÃO AO DIREITO DA CONCESSIONÁRIA EXERCER OS DIREITOS INERENTES À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INVASÃO…