TJMG 0235095-31.2008.8.13.0086
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - CONCEITUAÇÃO MAIS AMPLA E DISTINTA DA POSSE INJUSTA EM AÇÕES POSSESSÓRIAS - USUCAPIÃO EM MATÉRIA DE DEFESA - DEFESA INDIRETA APRESENTADA COMO TESE PRINCIPAL - ÔNUS DA PROVA DOS RÉUS - DEMONSTRAÇÃO DE POSSE "AD USUCAPIONEM" - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - POSSE INJUSTA NÃO CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO.
- A ação reivindicatória visa a tutelar o domínio real quando o proprietário objetiva a restituição da posse em face do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001465-46.2015.8.13.0498
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO FINANCIADO - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO REALIZADA PELO BANCO - LANÇAMENTO DE DÉBITO JUNTO À RECEITA ESTADUAL - EQUIPARAÇÃO À NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MO…
TJMG 0060059-40.2015.8.13.0567
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - APELAÇÃO - PEDIDO DE RECONCILIAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROTEÇÃO DO ESTADO À FAMÍLIA - SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO - APROVEITAMENTO DO PROCESSO - PROVIMENTO DO RECURSO -…
TJMG 0038814-32.2011.8.13.0431
"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CRÉDITO DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMÓVEL OBJETO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - MEAÇÃO - PRESERVAÇÃO - DISCUSSÃO DO VALOR DA…
TJMG 0287767-51.2011.8.13.0105
"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DO CORRENTISTA - FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELO BANCO-DEPOSITANTE - ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CO…