TJMG 0108547-67.2004.8.13.0290
CIVIL. ÇÃ. ÇÃ ÇÃ . . . . . Ç. . contrato de comodato consiste na cessão gratuita e temporária de coisa não fungível. ara recuperar a posse do bem dado em comodato, a lei eige três requisitos…
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TJMG 3326445-31.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE CIRURGIA DE URETERORRENOLITORIPSIA A LASER - CÁLCULO EM URETER - NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA - APLICAÇÃO DO CÓDI…
TJMG 2075654-59.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CIRURGIA BARIÁTRICA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A COBERTURA DO PROCEDIMENTO - NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA - DANOS MORAIS CONF…
TJMG 0024908-02.2014.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO ESPECIAL - ART. 1.240, CC e 183 CF - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - TEMPO INSUFICIENTE DE POSSE - SENTENÇA MANTIDA. I- Para que seja reconhecido o direito à aquisição da prop…