TJMG 3187590-32.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. Para o deferimento do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0854766-74.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ART.273 DO CPC/73 - ALIMENTOS PROVISIONAIS - MORTE DO GENITOR E COMPANHEIRO DOS AUTORES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS…
TJMG 0083737-68.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - HERANÇA - MEAÇÃO - DISTINÇÃO - HERDEIROS - CÔNJUGE E ASCENDENTE - SEM DESCENDENTES - REGIME DE BENS - IRRELEVÂNCIA.
1. O objeto do inventário é a herança, não se…
TJMG 0028688-67.2016.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - ABERTURA DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - VIA EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DO INTERESSADO -ARTIGO 610 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ART. 2º DA RESOLUÇÃO 35 D…
TJMG 0105530-11.2015.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - CURATELA - INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE UMA DAS FILHAS COMO CURADORA, QUE NÃO A QUE REQUEREU - MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO…