TJMG 5001171-11.2020.8.13.0569
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO.
- Para ter êxito na ação de reintegração de posse cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua posterior…
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EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - CORRESPONDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - NÃO HÁ CONHECIMENTO DE TERCEIROS. De acordo com o art. 927 do CC, a configuraçã…
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