TJMG 0736730-44.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
Para a concessão da liminar de reintegração de posse é imprescindível a comprovação da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5023739-46.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- Não tendo o réu apresentado os motivos de fato e de direito que embasam as cobranças e estornos procedidos na conta corrente…
TJMG 0382171-11.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DECISÃO MANTIDA. Tratando-se de servidão de…
TJMG 0052209-09.2015.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM RÚSTICA - AMPLIAÇÃO PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - AGRAVAMENTO DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - POSSE NÃO COMPROVADA - PROTEÇÃO AFASTA…
TJMG 0028329-87.2012.8.13.0123
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC/73 - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR.
- Na ação de reintegração de posse, o autor deve, nos termos do art. 927, do CPC, comprovar a s…