TJMG 0028329-87.2012.8.13.0123
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC/73 - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR.
- Na ação de reintegração de…
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TJMG 4470693-15.2008.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES - NEGATIVAÇÃO - DÉBITO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Restando demonstrado nos autos que os cheques emitidos pelos autores foram dev…
TJMG 0939290-03.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - RESCISÃO DO CONTRATO - COBRANÇAS POSTERIORES - DÉBITOS INDEVIDOS. Demonstrado nos autos que o contrato de presta…
TJMG 0947495-22.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - VALIDADE - CONTROVÉRSIA - SIMULAÇÃO. Somente se verificada a presença dos requisitos de existência e validade é que um negócio jurídico…