TJMG 0419288-21.2008.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento da procedência do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0142617-42.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - INEXISTÊNCIA DE LASTRO - ENDOSSO - MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PODERES DO MANDATO…
TJMG 0640981-50.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Ilícita se mostra a negativação do…
TJMG 0043278-28.2015.8.13.0474
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA.
1. O dano moral não deve ser confundido com qualquer dissabor, ama…
TJMG 0820906-18.2013.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CARACTERIZAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR…