TJMG 2561128-24.2022.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL RURAL - REQUISITOS: DOMÍNIO, POSSE INJUSTA E DELIMITAÇÃO - DEMONSTRADOS - RECURSO PROVIDO. A imissão na posse do imóvel pressupõe a comprovação do domínio, da posse injusta e a delimitação do bem. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. SALDO DEVEDOR. EXTRATO BANCÁRIO. SALDO DEVEDOR PORMENORIZADO. DOCUMENTO HÁBIL. SENTENÇACASSADA.
- O extrato bancário que indica de…
TJMG 0385717-95.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO. PRELMINAR DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. CLÁUSULA DE DENÚNCIA ANTECIPADA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO LOCADOR. PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO. DESPEJO. P…
TJMG 0297138-08.2013.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO CONSTITUÍDA POR CONTRATO NO MOMENTO DA COMPRA E VENDA DO PRÉDIO VIZINHO - CONSTRUÇÃO DE "DECK" PELO PRÓPRIETARIO NA ÁREA SERVIENTE, SEM A CONCORDÂNCIA DA PARTE QUE TEM A SEU VALOR A SERV…
TJMG 0026977-12.2011.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PROCEDIMENTO RECOMENDADO E UTILIZADO PARA TRATAMENTO DE DETERMINADA DOENÇA - NEGATIVA DE COBERTURA…