TJMG 2440861-57.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ART. 561 DO CPC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO PROVIDO - Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0136769-82.2014.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REGRESSO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR MORTE, INVALIDEZ PARCIAL OU TOTAL DOS SEGURADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESTIPULANTE NÃO ASSEGU…
TJMG 0244733-86.2014.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL PERTENCENTE À COHAB/MG - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - IMPRESCRITIBILIDADE - AUSÊNCIA - PRECEDENTES DO CO…
TJMG 0134274-26.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - REAJUSTE ANUAL DO PRÊMIO - ADOÇÃO DO IPCA - ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA.
- É possível o reajuste anual do valor do prêmio do segur…