TJMG 5008569-14.2019.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- O sucesso da ação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6089102-94.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - CONTRATO FIRMADO APÓS LEI 9.656/98 - REAJUSTE PELA FAIXA ETÁRIA - PREVISÃO CONTRATUAL - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA.
Em recente julgado, pro…
TJMG 2245475-32.2012.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANENCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - VEDAÇÃO LEGAL - COBRANÇA NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A cobrança de comissão de permanência somente é permi…
TJMG 0845279-80.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EX-COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. DECLARAÇÃO DE REGIME DE BENS. TESTAMENTO PÚBLICO. SEPARAÇÃO DE BENS. VALORES DE URV E PAE. PROVENTOS. PARTILHA INDEVIDA. RECURSO…
TJMG 0099817-48.2014.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - RECONVENÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBI…