TJMG 2102533-63.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - ESTRADA PARTICULAR CEDIDA PELO PROPRIETÁRIO PARA USO COMUM - DEMONSTRAÇÃO DA POSSE NATURAL DO MUNICÍPIO - DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE - BLOQUEIO DA ESTRADA PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO.
- O autor que demonstrar a sua posse,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0062886-91.2016.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - FINALIDADES DISTINTAS - IMISSÃO NA POSSE E FIXAÇÃO DE VALOR DE INDENIZAÇÃO. A conc…
TJMG 0062878-17.2016.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - FINALIDADES DISTINTAS - IMISSÃO NA POSSE E FIXAÇÃO DE VALOR DE INDENIZAÇÃO. A conc…
TJMG 0013588-82.2014.8.13.0281
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PAGAMENTO COMPROVADO - COBRANÇA POSTERIOR - INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMG 0013562-84.2014.8.13.0281
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PAGAMENTO COMPROVADO - COBRANÇA POSTERIOR - INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.…