TJMG 0154288-70.2010.8.13.0145
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA NEGADA. Para obtenção de um provimento jurisdicional favorável em ações de reintegração de…
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TJMG 0453637-06.2011.8.13.0702
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TJMG 0129199-51.2014.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSÓRCIO. DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Havendo prova de que o consumidor teve…
TJMG 3388074-40.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPREITADA - RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA - RESPONSABILID…