TJMG 0029785-23.2010.8.13.0453
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. Para a procedência de ação de reintegração de posse, é necessário que o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0135003-12.2014.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO POR PARTE DO LOCATÁRIO - OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO, NÃO CUMPRIDA - ÔMISSÃO DO LOCADOR QUANTO A EXIGÊNCIA DE…
TJMG 0058090-65.2013.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - SERVIDOR PÚBLICO - CARGO COMISSIONADO - LIVRE NOMEAÇÃO - CONDUTA ILÍCITA - NÃO COMPROVAÇÃO.
- Não configura conduta ilícita capaz de ensejar a re…
TJMG 0147589-73.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DA FAIXA DE SERVIDÃO SEM OBSERVÂCIA ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. OCUPAÇÃO DE 93,74% DO IMÓVEL. VERDADEIRA DESAP…
TJMG 0762870-47.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE FILHO BIOLÓGICO - ADOÇÃO SIMPLES - ESCRITURA PÚBLICA - ATO QUE NÃO EXTINGUE OS VÍNCULOS BIOLÓGICOS - DIREITO À SUCESSÃO. RECURSO PROVIDO. I - A adoção de pessoa maior por es…