TJMG 5948059-53.2007.8.13.0024
CIVILIMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO PELO SFH - ADJUDICAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO - ALIENAÇÃO A TERCEIRO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Adjudicado o imóvel objeto de financiamento, pelo agente…
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TJMG 0320731-77.2018.8.13.0000
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TJMG 1180232-90.2014.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - BEM ANTERIORMENTE ATRIBUÍDO, EM PARTILHA CONSENSUAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADA EM JUÍZO, AO EX-CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA…
TJMG 5009393-96.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REVOGAÇÃO NA SENTENÇA - AUSENCIA DE INTIMAÇÃO -…
TJMG 0006725-92.2016.8.13.0329
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - ERRO DO TABELIONATO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA TABELIÃ - DANO MORAL - OCORRÊNCIA
- Cabe condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais se restou demonstra…