TJMG 5000965-05.2020.8.13.0243
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.
- Em ação de reintegração e de manutenção de posse devem estar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014389-96.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEL E ADESIVA - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROVA DA CULPA - AUSÊNCIA.
- Tem responsabilidade civil de indenizar a vítima que sofreu dano aquele que praticou…
TJMG 0001037-52.2012.8.13.0439
EMENTA: <DIREITO DE SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PROPOSTA DE PARTILIHA. HOMOLOGAÇÃO. CREDORES HABILITADOS NO FEITO. SUBROGAÇÃO NOS DIREITOS DO HERDEIRO. IMPUGNAÇÃO DA PROPOSTA DE PARTILHA. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. CRITÉRIOS L…
TJMG 0005854-44.2015.8.13.0120
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - SAISINE - UNIVERSALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO PELA USUCAPIÃO. Não há que…
TJMG 0053045-52.2018.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BEM. QUOTAS SOCIETÁRIAS. MÉRITO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA.
A partilha dos bens do de cujus ocorre após a quitação das dívidas e encargos, consoante estabeleci…