TJMG 0014389-96.2014.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEL E ADESIVA - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROVA DA CULPA - AUSÊNCIA. - Tem responsabilidade civil de indenizar a vítima que sofreu dano aquele que praticou a conduta antijurídica e causou o prejuízo, conforme dispõem os art. 186 e 927, do Código Civil. - Inexistindo nos autos prova de quem foi a culpa na ocorrência do acidente de trânsito, não há como se atribuir a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos eventualmente experimentados tanto pelo autor quanto pelo réu.