TJMG 0023133-57.2018.8.13.0243
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.
- Em ação de reintegração e de manutenção de posse devem estar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1783304-41.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. FATO INCONTROVERSO. CLÁUSULA PENAL. PREVISÃO C…
TJMG 6115002-79.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - SERVIÇO DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO - ONUS DA PROVA - MULTA CONTRATUAL INDEVIDA
O que foi ofertado pela operadora de telefonia não foi fornecido, situação que motivou a rescisã…
TJMG 0883354-56.2015.8.13.0702
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA. Nos termos do art. 373, II, do NCPC, cabe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos e extintivo…
TJMG 5005783-76.2015.8.13.0145
EMENTA:: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANOS MORAI…