TJAC 0715882-22.2021.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA PIGNORATÍCIA RURAL. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA…
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TJAC 0720188-29.2024.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGADO DESFALQUE EM CONTA VINCULADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA ADMINISTRAÇÃO DA CONTA PELO BANCO DO BRASIL. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INEXI…
TJAC 0722326-66.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. CIVIL PLANO DE SAÚDE. DUPLO APELO CÍVEL. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ANS. CIRURGIA NÃO ESTÉTICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRELIMINAR DE NU…
TJAC 0701325-59.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 609 D…