TJAC 0701273-63.2023.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. FRAUDE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1000380-94.2026.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTA DE PAGAMENTO. ENCERRAMENTO POR SUSPEITA DE FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE REATIVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. L…
TJAC 0704492-50.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DESVIRTUAMENTO. FGTS. 13º SALÁRIO. FÉRIAS. ADICIONAL NOTURNO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MULTA DE 40% INDEVIDA. DAN…
TJAC 1002701-39.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE APÓLICE. ASTREINTES. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. RAZOABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO…
TJAC 0711612-13.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. TEORIA DA DISTRUIÇÃO DINÂMICA DO…