TJMG 0619064-55.2007.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - TURBAÇÃO - DERRUBADA DE CERCAS E REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS - POSSE, TURBAÇÃO E MANUTENÇÃO NA POSSE TURBADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0280210-97.2013.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO ALIMENTÍCIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTIC…
TJMG 5094153-35.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO N…
TJMG 0028334-41.2013.8.13.0878
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA. PÚBLICO. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE. TRATOR. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PENSIONAMENTO MENSAL. VIÚVA.…
TJMG 0012046-86.2013.8.13.0144
EMENTA: <ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. JUSTA INDENIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
Tratando-se de prova de cunho técnico, sua…