TJMG 1657133-28.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -LIMINAR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.
- A concessão de liminar na reintegração de posse se submete à observância dos requisitos do art. 561 do CPC, quais…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0767437-53.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DÉBITO ALIMENTAR - DECRETO DE PRISÃO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO - DISCUSSÃO QUANTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE NECESSIDADE - PAGAMENTO PARCIAL - MA…
TJMG 1150790-15.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DISCORDÂNCIA SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - DETERMINAÇÃO PARA QUE A INVENTARIANTE COLACIONE A LISTA COMPLETA DE TODOS OS BENS DO ESPÓLIO - OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENT…
TJMG 0222102-68.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COISA JULGADA INEXISTENTE. REDUÇÃO TESTAMENTÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. A res iudicata torna certa a relação jurídica material decidida no acórdão, to…
TJMG 1062751-42.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS E VENCIDAS - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO CDC.
Em contratos de compra e venda de imóvel, ainda que em construção, aplica-s…