TJMG 0010102-51.2018.8.13.0216
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - ESBULHO - COMPROVAÇÃO. Na ação de reintegração de posse,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6114407-80.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO PRECEDENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL INDEVIDO. Não havendo nos autos prova da contratação e do…
TJMG 0199444-76.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - FRAUDE - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DA…
TJMG 5013572-92.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. NÃO DEMONSTRADO. ATO DE MERA COBRANÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I- Não demonstrado nos autos o protesto supostamente indevido realizado pela parte ré,…
TJMG 0723904-44.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Em se tratando de direito ambienta…