TJMG 6509385-83.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC- POSSE ANTERIOR E ESBULHO- AUSÊNCIA DE PROVA- PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE- RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5058588-73.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DOAÇÃO DE IMÓVEIS EM TESTAMENTO -CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE, INALIENABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - EXTINÇÃO - EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA - ENTIDADE DE CARÁTER RELIGIOSO E SOCIAL - POSSIBILIDA…
TJMG 0706622-37.2009.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DECISÃO QUE AFETA A ESPECÍFICO HERDEIRO TESTAMENTÁRIO A DESTINAÇÃO DO ÚNICO BEM COMPONENTE DO ACERVO INVENTARIADO - PROLATAÇÃO MERITÓRIA DE NATUREZA SUBSTANCIALMENTE TERMINATIVA -…
TJMG 0173456-97.2009.8.13.0111
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. RELAÇÃO JURÍDICA PROVADA. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR. INE…
TJMG 0017330-02.2016.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/15 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR - ESBULHO - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. A ação de reintegração de posse é r…