TJMG 0165759-53.2008.8.13.0598
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA LIMINAR. PROVA DA POSSE E DO EVENTUAL ESBULHO. PRESENÇA. Possível o deferimento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003180-68.2014.8.13.0560
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALOR DESCONTADO INFERIOR AO CONTRATADO - COMPLEMENTAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANO MORAL NÃO CONF…
TJMG 0567171-83.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. VALIDADE DO CONTRATO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. CAUÇÃO. EXECUÇÃO PR…
TJMG 3467886-34.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - NULIDADE DE FIANÇA POR AUSÊNCIA…
TJMG 0031468-27.2013.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE - DIREITO À SERVIDÃO ORIGINAL - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DESDE QUE NÃO ACARRETE PREJUÍZO AO PRÉDIO DOMINANTE.
O dono do prédio domi…