TJMG 5000480-31.2021.8.13.0514
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - VERIFICADO. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência e a perda da posse. Constatado o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5034432-89.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL - COBRANÇA INDEVIDA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A cobrança indevida, decorrente de desencontro comercial que, na rotina d…
TJMG 1386319-14.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AÇÃO PRÓPRIA - ARTIGO 59, §1º, VIII DA LEI 8.245/91 - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - EXPEDIÇÃO DE MANDAD…
TJMG 5082787-33.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - AUTORA FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA PROSSEGUIR NA DEMANDA - IMPLANTE PERCUTÂNEO DA VÁLVULA AÓRTICA (TAVI)…
TJMG 1281376-43.2018.8.13.0000
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ADOÇÃO - GUARDA DE MENOR -- AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NÃO CONFIGURADA - - CADASTRO DE ADOÇÃO - PREVALÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO ME…