TJMG 0014454-85.2012.8.13.0273
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - POSSE - TÍTULO DE DOMÍNIO - IRRELEVÂNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. 1. A ação possessória visa garantir posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0047093-52.2016.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS - OBRIGAÇÃO PROPTER REM. O meio ambiente se tornou uma das maiores preocupações da sociedade,…
TJMG 0081059-77.2015.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Para fixação dos danos morais…