TJMG 0081059-77.2015.8.13.0056
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Para fixação dos danos morais inexiste critério objetivo, deve o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0691508-83.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA
1. A jurisprudência do STJ excepciona a aplicação do CDC aos…
TJMG 0691516-60.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA
1. A jurisprudência do STJ excepciona a aplicação do CDC aos…
TJMG 0691532-14.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA
1. A jurisprudência do STJ excepciona a aplicação do CDC aos…
TJMG 2339480-75.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DE TODO O PROCESSADO. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. APRESENTAÇÃO DE NOVA CDA. DE…