TJMG 0045192-63.2010.8.13.0261
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DETERMINADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não havendo comprovação dos requisitos exigidos por lei - posse mansa, pacífica, contínua e exercida com animus domini - não está legitimada a posse ad…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0606636-58.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
- A instituição bancária que aponta o t…
TJMG 5101529-09.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA. COBRANÇA REGULA…
TJMG 5021733-91.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. VIGÊNCIA DA APÓLICE TERMINADA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOS…
TJMG 5001013-26.2018.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL IN R…