TJMG 0769156-91.2001.8.13.0024
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE COMPROVADA - OCORRÊNCIA DE ESBULHO - PRESENÇA DE REQUISITOS ART. 927 CPC - POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000419-44.2018.8.13.0105
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TJMG 5004549-51.2017.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. DUPLICATA SEM LASTRO. APONTAMENTO INDEVIDO. PROTESTO NÃO EFETIVADO. DANO…
TJMG 0016451-32.2018.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTI…
TJMG 0830828-45.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTUMENTO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NOVAÇÃO DO CONTRATO - EXONERAÇÃO DO FIADOR - REFORMA DA DECISÃO. A novação do contrato gera a quitação do contrato principal e, ausente a anuência do fiador, sua exon…