TJMG 2885097-92.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PERDA DA POSSE - NÃO COMPORVAÇÃO - LIMINAR - INDEFERIMENTO. Em ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0023958-17.2017.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE DANO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL. Em causas envolvendo acidente de tr…
TJMG 0359735-22.2008.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O BEM - INOCORRÊNCIA. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na posse que exercia e da qual foi totalmente…
TJMG 0139788-49.2011.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - PERDA DA POSSE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre…
TJMG 2665377-37.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - CONTRATO CELEBRADO ANTERIORMENTE À LEI Nº 9.656/98 - NEGATIVA DE COBERTURA - CLÁUSULAS ABUSIVAS. O contrato de plano de saúde, por se tratar…