TJMG 0836869-67.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO PRESENTES - LIMINAR - POSSIBILIDADE.
- Existindo a comprovação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1400378-42.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - DIVISÃO DO PATRIMÔNIO COMUM - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1.658 DO CÓDIGO CIVIL. Nos termos do art. 1.658, do Código Civil, no regime da comu…
TJMG 8860763-78.2003.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INOVAÇÃO RECURSAL - LAVRATURA DE TESTAMENTO POR TABELIÃO SUBSTITUTO - AUSENTE COMPROVAÇÃO - DEBILIDADE MENTAL - VÍCIO DE VONTADE - AUSENTE COMPROVAÇÃO
1. O §4º d…
TJMG 0013770-21.2011.8.13.0363
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO EM FACE DE ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - SUPERIOR A 600 SALÁRIOS MÍNIMOS - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E COMP…
TJMG 0005830-67.2015.8.13.0879
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS - RECUPERAÇÃO DE TODOS OS DANOS PELO PROPRIETÁRIO - AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CONDENAÇÃO.
- Restando evidenciado que o proprietário da pequena proprie…