TJMG 0845980-14.2009.8.13.0153
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA - PRECARIEDADE
- Para a procedência da Ação de Manutenção de Posse, incumbe ao autor comprovar a sua posse, a turbação ou esbulho e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0011740-44.2014.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - SEGURADO - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS SOBRE O SEU ESTADO DE SAÚDE - COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA. O segurado que emite declarações inverídicas sobre o seu estado de saúde no momento da…
TJMG 2761386-56.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO - PRAZO DESOCUPAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DEVIDA. Provido o recur…
TJMG 0988884-43.2009.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULAS - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. As cláusulas previstas em regulamento de plano de assitência à saúde, ao qual aderiu o usuário, devem ser interpretadas f…
TJMG 0160971-88.2010.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Incumbe ao autor o ônus de provar a existência do contrato verbal de locação, quando esta é negada pela parte contrária.