TJMG 0045469-75.2017.8.13.0474
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE, DO ESBULHO E PERDA DA POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0828547-57.2009.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - INDENIZAÇÃO - SERVIDÃO DE MINERODUTO - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA - IMPROCEDÊNCIA. Sendo a servidão discutida nos autos acessória (servidão de mineroduto), embora a propriedade seja imp…
TJMG 0004008-71.2015.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APREENSÃO LIMINAR DE VEÍCULO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Restando comprovado que a…
TJMG 0061790-34.2014.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ATOS PRATICADOS PELO BANCO ADMINISTRADOR E EMISSOR - EMPRESA QUE AUTORIZA O USO DE DETERMINADA BANDEIRA - RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA - CARTÃO DE CRÉDITO - COMPRA NÃO AUTORIZADA - LIM…
TJMG 0003902-46.2013.8.13.0687
EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CULPA CONCORRENTE. PROVA.
- O Município de Córrego Novo não tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indeni…