TJMG 0007067-23.2001.8.13.0073
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTENTADA POR ESPÓLIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E COISA JULGADA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0917973-46.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE INTEGRAÇÃO DE AVES - RESCISÃO IMOTIVADA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - NÃO OBSERVADO - DANOS MOR…
TJMG 0000166-09.2018.8.13.0440
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES PREEXISTENTES - ILEGITIMIDADE NÃO DEMONS…
TJMG 5013792-02.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONIA - PESSOA JURÍDICA - PLANO DE DADOS ILIMITADO - TARIFAÇÃO PELO USO DA INTERNET - COBRANÇA INDEVIDA. Mostra-se indevida…
TJMG 0846527-76.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OPOSIÇÃO DO LOCADOR DENTRO DE TRINTA DIAS DO FIM DO CONTRATO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INT…