TJMG 6596737-21.2005.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - CONTRATO DE COMODATO - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - BENFEITORIA - RENÚNCIA AO DIREITO DE RETENÇÃO. - Para a reintegração liminar na posse, é necessário que o autor comprove a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003679-51.2015.8.13.0355
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATROPELAMENTO - ÓBITO DA VÍTIMA - CULPA DO RÉU INCONTROVERSA - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO…
TJMG 6035666-26.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA EXCLUSIVA DO COMPRADOR - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DADOS COMO ENTRADA DESCONTADA A MULTA CONTRATUAL - ABATIMENTO DE VALOR OFERTADO COMO ENTRADA À C…
TJMG 1095819-46.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL - DEPÓSITO JUDICIAL - RISCO DE DETERIORAÇÃO DA COISA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO
- A transferência de propriedade de imóvel registrado em no…
TJMG 0720565-43.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA ALHEIA À DECISÃO RECORRIDA - NÃO CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM ALIENADO FIDUCIRIAMENTE EM GARANTIA - REQUISITOS LEGAIS - EXISTÊNCIA…