TJMG 0197099-19.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA.
- Para a concessão da liminar de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010402-62.2014.8.13.0342
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMÓVEL RURAL - RESERVA LEGAL - REGISTRO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E LICENÇA AMBIENTAL PARA FUNCIONAMENTO - DESNEC…
TJMG 1049435-65.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS - DEMANDANTE MANDATÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA. Àquele que comparece no contrato de locação de imóvel como pro…
TJMG 5054365-77.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - CONTRATO COLETIVO - PRAZO DETERMINADO - EXTINÇÃO - POSSIBILIDADE - COMUNICAÇÃO COMPROVADA - AJUSTE DO PRÊMIO EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA - LICITUDE - PRECEDENTES - DANOS…
TJMG 0496612-34.2019.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇAO À LIDE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE MATÉRIA DE MÉRITO. 1. A denunciação à lide é admitida quando proposta por q…