TJAC 0706096-85.2020.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISA CONTESTAR A GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA AO PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DA CONTA DO…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0705068-14.2022.8.01.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DA CONTA VINCULADA AO PASEP, NA ORIGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. PRELIMINARES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR AUSÊNCIA DE DIALETICI…
TJAC 0708962-27.2024.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP. SAQUES E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. INAPLICABILIDADE DO CDC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO E,…
TJAC 0700583-88.2024.8.01.0004
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPUGNAÇÃO TARDIA DE ASSINATURA. REGULARIDADE CONTRATUAL COMPROVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJAC 0721996-69.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO COM VALOR LÍQUIDO FIXADO. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO…