TJAC 0711355-90.2022.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. CABIMENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 1001723-96.2024.8.01.0000
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TJAC 0700887-27.2023.8.01.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURS…
TJAC 0711650-93.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso…
TJAC 0708246-34.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. APELAÇÃO PREJUDIC…