TJMG 0009552-23.2019.8.13.0054
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE, DO ESBULHO E PERDA DA POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5158302-74.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENERGIA ELÉTRICA - MEDIDOR ADULTERADO - DÉBITO - ANULAÇÃO -INSPEÇÃO E COBRANÇA: REGULARIDADE - CONSUMO: APURAÇÃO: VALIDADE. 1. A regularidade do procedimento de inspeção e cobrança realizado pela…
TJMG 5002946-97.2019.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSATÁRIO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR RZOÁVEL - MANUTE…
TJMG 5025331-48.2019.8.13.0145
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE TV A CABO E INTERNET - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA.
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TJMG 5000255-13.2019.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCI…