TJMG 9473953-83.2008.8.13.0024
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PROVA - FRAGILIDADE - DÚVIDA - INDEFERIMENTO. A prova necessária à reintegração liminar de posse deve ser mais forte que a necessária à manutenção, pois naquela a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006408-57.2016.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXISTÊNCIA DE VÍCIOS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - COMPROVANTE DE PAGAMENTOS - NÃO DEMONSTRADO - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - RECURSO DES…
TJMG 5004575-82.2017.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS E APONTAMENTOS. DESCONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO PELA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. A ofens…
TJMG 5004537-34.2020.8.13.0480
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Consoante Súmula nº 227 do S…
TJMG 5009365-23.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1 - Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, par…