TJMG 0437155-30.2005.8.13.0625
CIVILAgravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu liminar de reintegração de posse. Alegação de posse. Bem público insusceptível de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5032234-74.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INSERÇÃO NO PLANO DA CASSI E COBRANÇA DOS VALORES PAGOS A MAIOR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FECHADO. CASSI. INSERÇÃO DE BENEFICIÁRIO, APÓS FALECIMENTO DO TITULAR. IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 2298764-34.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MEDIDA PRUDENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Sabe-se que a partilha deve observ…
TJMG 1865977-17.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DE FRAÇÃO DO RECURSO - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - IMPENHORABILIDADE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCONSTITUIÇÃO DA RESERVA…
TJMG 0090903-06.2013.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO -…