TJMG 4728641-52.2000.8.13.0000
CIVILREITEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE ANTERIOR - NECESSIDADE. Para que se seja julgado procedente o pedido de reintegração de posse é mister que,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001688-90.2020.8.13.0027
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TJMG 5029473-65.2020.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA) - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO…
TJMG 2743579-51.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - LIMINAR DE DESPEJO - ART. 59, § 1º, IX, DA LEI DO INQUILINATO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA- NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO…
TJMG 5004709-83.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS BANCÁRIOS - DÍVIDA EXISTENTE - COBRANÇA LEGÍTIMA - INOCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS. Demonstrada pelo banco a…