TJMG 2561249-24.2000.8.13.0000
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ESBULHO HÁ MENOS DE UM ANO E DIA. A concessão de liminar para reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0013140-94.2017.8.13.0155
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TJMG 0004513-79.2016.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA JUDICIAL - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL - INCOMUNICABILIDADE - DOAÇÃO - ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA -POSSIB…
TJMG 5099765-12.2021.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C DANO MORAL - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADO - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - PRE…
TJMG 0894927-19.2022.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 977/2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INO…