TJMG 2443620-29.2000.8.13.0000
CIVILAgravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu liminar de reintegração de posse de bem móvel. Inocorrência de posse velha. Agravo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5123204-86.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - TERMO INICIAL - DATA DA ASSINATURA - SENTENÇA MANTIDA.
- O termo inicial do prazo prescricional decenal na…
TJMG 0007812-46.2017.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMÓVEL RURAL - INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - SENTENÇA - ANULAÇÃO.
Reconhecido adequado o laudo pericial para o escopo da causa, que é de indeni…
TJMG 0063685-45.2013.8.13.0209
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. Não viola o…
TJMG 1075187-91.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE- PLANO DE SAÚDE POSTERIOR À LEI 9656/98- VINCULAÇÃO AO PLANO HÁ MAIS DE DEZ ANOS - REAJUSTE DIFERENCIADO ENTRE ATIVO E INATIVO -…