TJAC 0006315-13.2018.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000444-41.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO…
TJAC 0003397-26.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA PENAL. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso da defesa objetivando o…
TJAC 0000811-50.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. POLICIAL CIVIL. VALORES FORNECIDOS POR FAMILIARES DE PRESO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADA. PRIVILÉGIO DO ART. 170 C/C ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL.…
TJAC 0001673-23.2020.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso objetivando absolver o Reco…