TJAC 0717009-63.2019.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR AFASTAMENTO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0002447-51.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA. AUTORIA E MA…
TJAC 1001732-92.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. CUMPRIMENTO DE ACORDO. DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO DOS EFEITOS DE ACORDO A TERCEIROS. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. REABERTURA DE DISCUSSÃO QUANTO À SOBREPARTILHA DE IMÓV…
TJAC 0704459-94.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS ACIMA DO TR…
TJAC 1000497-56.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.…