TJAC 0702943-70.2022.8.01.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE ANALISOU O CONTRATO FIRMADO ENTRE O AUTOR E O BANCO DO BRASIL S/A, APÓS…
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TJAC 0000269-05.2023.8.01.0010
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. A…
TJAC 0701933-57.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZO…