TJAC 0700340-90.2019.8.01.0014
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. ÍNDICE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0712347-80.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. ART. 85, §11, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1.Em…
TJAC 0700441-55.2022.8.01.0004
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO COMISSIONADO. DESVIO DE FUNÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. DESPROVIDO NA PAR…
TJAC 0102245-17.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL. DIREITO COLETIVO. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL, COM COM…
TJAC 1002472-79.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 621 DO CPP. AÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. REVISÃO CRIMINAL NÃO…